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Listagem de serviços - Água
Transferência de titularidade imprimir Água
O que é ?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação da unidade consumidora de água.
Quem pode solicitar e ou quando solicitar?
Titular da fatura, ou, no caso de imóveis alugados, autorização do proprietário do imóvel desde que esses estejam devidamente autorizados.
Setor responsável:
Atendimento ao cliente
Horário de atendimento:
De segunda à sexta: Das 8:00h às 12:00h e das 13:30h às 17hr.
Meios de solicitação
Presencial:
Rua Jorge Lacerda, nº 3.509, Centro, Papanduva - Santa Catarina, CEP: 89370 000
Regras e documentações exigidas ?
A troca de titularidade deve ser realizada somente no posto de atendimento presencial. É necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:

Pessoa Física:

- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- Débitos quitados;
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno;
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.

Pessoa Jurídica:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- CNPJ;
- Débitos quitados;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Original ou cópia autenticada do estatuto social (organizações regidas por Estatuto);
- Original ou cópia autenticada do requerimento do Empresário Individual (EI) ou Microempresário Individual (MEI);
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de compra e venda registrado em cartório;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno,
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.
Tempo estimado de espera no atendimento
Presencial:
Aproximadamente 30 min
Previsão de prazo para realização do serviço
30 (trinta) dias após solicitação e entrega de documentação necessária.
Principais etapas do serviço e ou formas de prestação do serviço
1. Solicitação do usuário.
2. Recebimento da solicitação
3. Análise documentações
4. Finalização
Valor do serviço
Não há cobrança de taxa.
Informações adicionais
Para efetuar a transferência de titularidade é necessário estar com as faturas quitadas.
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