Listagem de serviços - Água
O que é ?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Nos casos de mudança de residência, aluguel do imóvel, propriedade ou estabelecimento comercial, é importante realizar a mudança do nome do titular responsável pela instalação da unidade consumidora de água.
Quem pode solicitar e ou quando solicitar?
Titular da fatura, ou, no caso de imóveis alugados, autorização do proprietário do imóvel desde que esses estejam devidamente autorizados.
Setor responsável:
Atendimento ao cliente
Horário de atendimento:
De segunda à sexta: Das 8:00h às 12:00h e das 13:30h às 17hr.
Meios de solicitação
Rua Jorge Lacerda, nº 3.509, Centro, Papanduva - Santa Catarina, CEP: 89370 000
Regras e documentações exigidas ?
A troca de titularidade deve ser realizada somente no posto de atendimento presencial. É necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:
Pessoa Física:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- Débitos quitados;
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno;
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.
Pessoa Jurídica:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- CNPJ;
- Débitos quitados;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Original ou cópia autenticada do estatuto social (organizações regidas por Estatuto);
- Original ou cópia autenticada do requerimento do Empresário Individual (EI) ou Microempresário Individual (MEI);
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de compra e venda registrado em cartório;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno,
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.
Pessoa Física:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- Débitos quitados;
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno;
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.
Pessoa Jurídica:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- CNPJ;
- Débitos quitados;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Original ou cópia autenticada do estatuto social (organizações regidas por Estatuto);
- Original ou cópia autenticada do requerimento do Empresário Individual (EI) ou Microempresário Individual (MEI);
Ao menos um dos seguintes documentos originais:
- Escritura pública do terreno ou registro do imóvel;
- Contrato de compra e venda registrado em cartório;
- Contrato de locação registrado em cartório com apresentação da escritura pública do imóvel ou registro do imóvel em nome do proprietário;
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno (assinatura será conferida no ato com documento pessoal apresentado do proprietário) com cópia da escritura pública ou registro do imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno,
- Procuração pública, com firma reconhecida, com cópia da escritura pública;
- Registro do imóvel e/ou contrato de compra e venda e CPF e RG do procurador.
Tempo estimado de espera no atendimento
Aproximadamente 30 min
Previsão de prazo para realização do serviço
30 (trinta) dias após solicitação e entrega de documentação necessária.
Principais etapas do serviço e ou formas de prestação do serviço
1. Solicitação do usuário.
2. Recebimento da solicitação
3. Análise documentações
4. Finalização
2. Recebimento da solicitação
3. Análise documentações
4. Finalização
Valor do serviço
Não há cobrança de taxa.
Informações adicionais
Para efetuar a transferência de titularidade é necessário estar com as faturas quitadas.
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